Com os inúmeros casos de adolescentes infratores, crescem os esforços para tentar derrubar o tabu da redução da maioridade penal, diante de sucessivos e ininterruptos crimes cometidos por menores, e conscientes da impunidade. O assunto que mais se vê falar no país vem causando muita discussão, pelo fato de uma revisão no Código Penal, que dá ao magistrado poder de avaliar caso a caso pelo tamanho do dano, não da idade.
Por tanto com as novas revisões, ‘O jovem não será mais avaliado simplesmente pela idade, mas sim, pelo tamanho do dano que ele causou, e, se tinha consciência do que estava fazendo’, diz o autor da mudança, deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
De acordo com especialistas, reduzir a maioridade penal não diminuirá a criminalidade no país, os debatedores afirmaram que a proposta é inconstitucional e não trará maior proteção à sociedade brasileira. De acordo com os especialistas em direito, a Constituição proíbe a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos. Acreditam que é preciso uma forte educação, incentivo e investimento, para que os pequenos infratores cresçam educados, sabendo do que pode e do que não se pode ser feito.
Do outro lado, vive uma população cercada de pequenos infratores, que roubam, matam, torturam e etc; que veem diariamente em noticiários barbaridades envolvendo "pequenos" bandidos, que não são presos, que não pagam pelo que comentem por terem apenas idade que não está contida nas leis. Os manifestantes não se conformam com o Estatuto da Criança e do Adolescente, proteger um homicida que sai matando vítimas por ai. Cerca de dois terços da população erguem a voz para pedir a redução da maioridade penal. Que gritam por justiça, que se perguntam porque um jovem de 16 anos já pode votar, fazer sexo, por que não haveria de responder criminalmente seus atos?
E você? Está em qual lado? Qual sua opinião?
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